Dell Computadores não comprova cargo de confiança e pagará horas extras a vendedora

O cargo de gerente interno de vendas ocupado pela empregada não foi caracterizado como de confiança.

Justiça de São Paulo condena cinco pessoas por mortes após ressonância magnética

A decisão também absolveu dois réus – filhos dos médicos – por falta de provas.

Massa falida não está dispensada de pagar indenização do FGTS quando dispensar empregado

Segunda a Primeira Turma, a obrigação da empresa de pagar a multa de 40% do FGTS ao empregado dispensado não é afetada pela decretação da falência.

Vista suspende julgamento de questão de ordem sobre repercussão geral

Para os ministros, é imprescindível a apresentação de preliminar fundamentada sobre a existência de repercussão geral, mesmo que o STF já tenha reconhecido a presença de repercussão geral

Tentativa de fraude à execução é declarada nula pela JT

Primeira Turma isenta Zero Hora de pagar horas extras a editor

ICMS não incide sobre frete de soja destinada à exportação

Estado deve indenizar agentes que foram feitos reféns

É cabível penhora sobre crédito proveniente do SUS

CAERN pagará indenização a consumidor

Plano de saúde deve patrocinar tratamento emergencial fora do território de cobertura

Se comprovada intenção de matar não tem como desclassificar latrocínio

Títulos da dívida agrária sem cotação em bolsa não podem ser utilizados para assegurar a execução fiscal

Controladores de vôo devem ser julgados por juiz federal, diz Ministério Público

Fim de concessão pública não autoriza dispensa por justa causa

TRT não recebe recurso que ataca decisão fundada em Súmula do TST

2ª Turma anula julgamento de habeas corpus indeferido para acusado de 1300 estelionatos

STF decide que não é possível cobrar honorários de trabalhadores

Inconstitucionalidade Reforma Trabalhista.

Doença profissional. Caracterização. Danos material e moral.

Uso de documento falso. CP, art. 304. Carteira nacional de habilitação (CNH).